O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O PDM é fundamentado na Constituição Federal, em especial no que estabelecem os artigos 182 e 183 da Política Urbana, assim como na Lei Federal nº 10.257 – Estatuto da Cidade, instituída em 10 de julho de 2001.
Através do Plano Diretor são elencadas as potencialidades e problemas, para em conjunto com a sociedade civil organizada e através dos processos de mobilização social (participação da sociedade) determinar o planejamento que será realizado com a definição das diretrizes e os objetivos que serão estabelecidos.
Esta página tem o objetivo de apresentar os produtos resultantes de cada etapa do processo de elaboração, bem como todos os documentos que comprovem a participação da sociedade civil.
Confira as principais notícias:
Iniciada fase de Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável
A terceira etapa da revisão do Plano Diretor Municipal de Pirassununga está em andamento. De acordo com o Termo de Referência, essa etapa trata-se das diretrizes e propostas para uma cidade sustentável, que trabalhará ações e estratégias para o ordenamento territorial e ainda todos os eixos elencados no diagnóstico. Dentre eles podemos citar o Macrozoneamento, … Continuar lendo Iniciada fase de Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável
Participe da Revisão do Plano Diretor Municipal
Este portal foi desenvolvido para viabilizar uma ampla participação digital de toda a população na revisão do Plano Diretor Municipal de Pirassununga. Para participar clique aqui e deixe seus comentários para que possamos construir juntos o Diagnóstico de Pirassununga! Você pode ainda fazer o Download de um questionário, responder e levar até a Secretaria de Planejamento … Continuar lendo Participe da Revisão do Plano Diretor Municipal
BIBLIOTECA VIRTUAL
Nesta página você poderá visualizar e fazer o download de relatórios, atas e outros documentos elaborados no processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Pirassununga. Para maiores informações acessar a página de Ouvidoria.